Licenciamentos Industriais

planeamento de licenciamentos industriais

  • A instalação, alteração e exploração de estabelecimentos industriais estão sujeitas a Licenciamento Industrial.
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  • O Licenciamento Industrial propõe a prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração industrial, assegurando a saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas.
  • O novo regime de exercício de atividade industrial (Sistema de Indústria Responsável), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 73/2015, de 11 de Maio, define o procedimento de licenciamento industrial para cada uma das 3 tipologias de estabelecimentos industriais:
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  • Tipo 1 – Procedimento com vistoria prévia;
  • Tipo 2Procedimento sem vistoria prévia;
  • Tipo 3Mera Comunicação Prévia.
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  • A equipa de consultoria da L.I.A.R. acompanha todo o processo de licenciamento industrial, até à obtenção da Licença de Exploração, desde a preparação e elaboração de dossiês com toda a documentação necessária, à instrução do processo e à comunicação com a respetiva entidade coordenadora e outras entidades.

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